29 de Janeiro: Dia Nacional da Visibilidade Trans
Nesta quarta-feira, a celebração do Dia da Visibilidade Trans comemora 21 anos no Brasil. Tempo de recordar as lutas e celebrar conquistas obtidas pela população trans, que continua a enfrentar uma série de batalhas pelos seus direitos, contra o preconceito e contra a violência. A data é celebrada em 29 de janeiro porque, neste mesmo dia, no ano de 2004, foi realizado um ato político histórico liderado por ativistas trans. O evento foi realizado na Câmara dos Deputados, em parceria com o Ministério da Saúde.
Apesar dos avanços na conquista por direitos, são muitos os desafios para a População Trans Brasileira, conforme indicam os dados do "Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2024", recém publicado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). A Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) reforça o compromisso de reconhecimento e de valorização das Pessoas Trans da Comunidade Universitária.
Nos últimos anos, tivemos avanços expressivos na Universidade, a partir da interlocução da SAADE com outros setores institucionais. Desde setembro de 2023, foi otimizada a solicitação, tramitação e acompanhamento do Nome Social, agora operacionalizado pela Central de Serviços. Esta mudança trouxe uma redução considerável nas queixas relativas ao Nome Social por parte da Comunidade Trans. Destacamos a construção da Política de Identidade de Gênero (Resolução ConsUni Nº8/2024), aprovada por aclamação em agosto de 2024, uma conquista histórica para a Comunidade LGBQIA+ e, para as Pessoas Trans, em particular, em atual fase de implementação. Em janeiro de 2024, foi instituído um Grupo de Trabalho para discutir a viabilidade de implementação de reserva de vagas para Pessoas Trans nos cursos de graduação da UFSCar. Uma versão preliminar da Política de Reserva de Vagas foi submetida à análise jurídica, na expectativa de que em breve siga para os Colegiados Deliberativos. Neste momento, em janeiro de 2025, está ocorrendo o processo seletivo para seleção de estudantes bolsistas da Comunidade LGBTQIA+, prioritariamente Trans, para atuação no Projeto “Fortalecimento e Formação Profissional para Atenção Integral em Saúde de Populações LGBTQIAPN+", fruto de emenda parlamentar da Deputada Federal Érika Hilton a partir da articulação estratégica de Ângela Lopes - membra do Conselho Universitário, junto à nobre Deputada, à SAADE e à Gestão Universitária.
Ademais, muitas foram as iniciativas, ações e produções direcionadas a estudantes, pessoas servidoras e pessoas colaboradoras de empresas terceirizadas acerca da diversidade de gênero e de orientações sexuais, algumas disponíveis na página da Coordenadoria de Diversidade e Gênero.
Não podemos deixar de reconhecer e agradecer as profícuas relações de parceria com outras unidades institucionais, com as entidades sindicais SintUFSCar e ADUFScar, bem como com os Coletivos, em especial o GT Transformar e o GT LGBTQIA+ do SintUFSCar. É neste percurso dialógico que vislumbramos combater as iniquidades e prosseguir na construção de um ambiente acolhedor, respeitoso e de valorização das diferenças.